POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo CONDOMÍNIO OPEN MALL THE SQUARE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 14.553.469/0001-62, com sede na Rua Rodovia Raposo Tavares, km 22, Granja Viana/SP, (“Condomínio”) por meio de suas atividades.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários ficarão sujeitos à esta Política de Privacidade, suas atualizações e à legislação em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Decreto n.º 8.771/2016.

LEIA COM ATENÇÃO: Ao utilizar o Site do Condomínio, o Titular de Dados Pessoais (Usuário) deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado  para tanto. Com isso, declara compreender os termos desta Política e concordar integralmente com eles.

Em regra geral, o Condomínio pode ser classificada como controladora no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, uma vez que toma decisões sobre quais dados coletar e como tratá-los.

 

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando o Usuário realiza o seu cadastro no Site do Condomínio.

Informações coletadas:

1. Nome

2. Endereço de e-mail; e,

3. Telefone de celular.

Para confirmar a veracidade dos Dados Pessoais, o Condomínio poderá se utilizar de todos os meios legais, embora não se responsabilize, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário. Portanto, o Usuário garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que fornecer ao Condomínio.

A SUBMISSÃO DE DADOS PELO USUÁRIO AO CONDOMÍNIO É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E INEQUÍVOCA DE VONTADE, ATRAVÉS DO QUAL O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DESTES DADOS.

Em qualquer hipótese, o CONDOMÍNIO compromete-se a coletar somente os dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade do tratamento, buscando sempre garantir a minimização da coleta de dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos ao CONDOMÍNIO serão mantidos em sigilo e divulgados na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para o cumprimento da finalidade do tratamento, cumprimento de obrigação legal ou processual ou ainda, conforme consentimento do Usuário. Quando necessário, os referidos dados serão anonimizados.

 

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Usuários serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) Realizar o cadastro dos Usuários e identificá-los adequadamente no Site;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Usuários;

d) Informar os Usuários sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens;

e) Resguardar os direitos e obrigações relacionadas ao uso do Site, conforme disposições da legislação brasileira;

f) Cumprir obrigações contratuais, legais, fiscais e ordens judiciais que sejam aplicáveis;

g) Divulgar depoimentos dos Usuários; e,

h) Colaborar e/ou cumprir requisição de autoridade administrativa.

O CONDOMÍNIO poderá firmar parcerias com empresas terceiras independentes, voltadas à otimização da experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando a buscadores de internet e fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado o estrito cumprimento do contrato, os dados fornecidos pelo Usuário ao Condomínio poderão ser compartilhados com os Parceiros, que deverão observar a Política de Privacidade adotada pelo Condomínio.

 

3. NOTIFICAÇÕES AOS USUÁRIOS

Ao cadastrar seu e-mail no Site, o Usuário autoriza o Condomínio a realizar ligações, enviar mensagens por WhatsApp, correios eletrônicos ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao Condomínio. Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida, deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: mkt@omts.com.br

 

4. USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

O Site do Condomínio utilizará cookies para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações e os dados que os cookies coletam incluem a data e o horário da visita do Usuário, histórico de navegação etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando eles retornam ao Site, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.

Tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

 

5. SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A segurança dos dados compartilhados pelo Usuário é muito importante para a Condomínio, que adota todas as medidas necessárias para proteger os dados coletados contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado, mas sem garantia de infalibilidade, de modo que o Condomínio se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos em que for devidamente comprovada a sua culpa exclusiva.

O Condomínio segue os seguintes padrões de segurança, recomendados pelas autoridades competentes, para proteger os dados coletados

 

1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

2. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;

3. Acesso possibilitado aos locais onde são armazenadas as informações apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

4. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016 e a Lei nº 13.709/2018; e

 

6. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pelo Condomínio como confidenciais.

O Usuário desde já consente com o compartilhamento de seus dados, conforme o artigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade e quando necessário para a obtenção de descontos para melhores experiências de utilização do Site.

O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pelo Condomínio serão feitos dentro dos limites e propósitos do tratamento de dados, podendo ser disponibilizados para consulta e cedidos aos parceiros de negócios do Condomínio, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

8. ACESSO AOS DADOS

A fim de restringir o acesso aos dados pessoais tratados, o Condomínio adota a política do acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas a aqueles cujas funções exigem o contato com dados pessoais.

Este acesso, quando ocorre, é realizado sempre em observância à finalidade do tratamento de dados pessoais e aos limites estabelecidos nesta Política.

 

9. SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, o Condomínio notificará os Usuários que possam ter sido afetados e rastreará todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

 

10. DIREITOS DO USUÁRIO DE DADOS

O Usuário poderá exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário compreendem:

1. Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;

2. Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;

3. Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;

4. Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;

5. Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;

6. Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e

7. Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, na forma do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, podendo o Usuário requisitar que seus dados sejam eliminados, independentemente do consentimento fornecido em dado momento.

O Usuário fica ciente de que o Condomínio poderá manter o tratamento de determinados dados pessoais para as finalidades descritas no artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, em especial para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O Condomínio reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos descritos acima de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos Usuários de dados.

 

11. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Condomínio empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar até 30 (trinta) dias úteis, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, o Usuário será notificado.

 

12. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Condomínio manterá os dados pessoais do Usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coleta e trata, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, o Condomínio considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos dados pessoais.

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13. IMAGENS PUBLICADAS NO SITE

As imagens e fotografias contidas neste site que tornem possível a identificação de pessoas são tratadas em consonância com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados tendo sido obtido o consentimento prévio dos titulares na forma do artigo 11, "I", da Lei n.º 13.709/2018.

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14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

O Condomínio reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política do Site, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.

No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como o Condomínio usa as informações dos Usuários, o Condomínio promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.

 

15 PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS:

O Usuário poderá entrar em contato com o Condomínio, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail:mkt@omts.com.br

 

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

 

Atualizado pela última vez em 29 de Junho de 2023